segunda-feira, 1 de julho de 2013

Desoneração da Folha - AC Pessoal: O que mudou?

A Desoneração é uma medida governamental voltada para o crescimento da produção: o governo está eliminando a atual contribuição previdenciária sobre a folha e adotando uma nova contribuição sobre a receita bruta das empresas. Essa mudança já beneficia 42 setores da economia e tem como objetivo reduzir o custo de produção no Brasil.
A desoneração da folha foi criada pelo governo federal com o intuito de aumentar a competitividade de alguns setores econômicos, em especial aqueles que geram maior número de empregos, substituindo a contribuição patronal (da empresa) de 20% do INSS sobre a folha, por um percentual (de 1% ou 2%, dependendo do setor) sobre a receita bruta. Essa mudança de base da contribuição também contempla uma redução da carga tributária, porque a alíquota sobre a receita bruta foi fixada em um patamar inferior àquela alíquota que manteria inalterada a arrecadação – a chamada alíquota neutra.
A contribuição previdenciária das empresas sobre a folha é recolhida, em geral, via Guia da Previdência Social (GPS), juntamente com a contribuição do empregado, no código 2100. A contribuição sobre a receita bruta das empresas, que agora está sendo estendida para outros setores, é recolhida por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), com os seguintes códigos*:
I – 2985: Contribuição Previdenciária Sobre Receita Bruta – Empresas Prestadoras de Serviços de Tecnologia da Informação (TI) e Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC);
II – 2991: Contribuição Previdenciária Sobre Receita Bruta – Demais.
“É importante lembrar que tal substituição da base de incidência, valor que serve de base a um determinado cálculo, se aplica tão somente para a “contribuição patronal”, ou seja, os atuais 20% sobre a folha. Todas as demais contribuições (RAT*FAP ajustado, parte do empregado, FGTS, Sistema S (Parte de terceiros)) continuam inalteradas e devidas”.
Nos casos em que há desoneração parcial, posto haver atividades incentivadas e não incentivadas: Para o cálculo da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento, mensalmente, a empresa deverá observar o disposto no inciso II, parágrafo 1º do artigo 9º da Lei 12.715, ou seja, deve-se calcular a proporção entre a receita bruta onerada e a receita bruta total (unidade matriz e filiais, desde industrialize o produto que gerou a receita). O resultado dessa proporção deverá ser aplicado sobre a base de cálculo da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento, para fins de recolhimento do INSS patronal sobre a folha de pagamento.

Veja o que mudou no AC Pessoal

A partir da Versão id="4.505.882" bd="505" data="16/05/2013"> houve a adequação para empresas enquadradas na desoneração de folha.
 
1. Alterações?
 
Para a nova regra o sistema AC Pessoal passou por algumas mudanças, seguem abaixo.
Ao acessar o sistema após a nova regra irá apresentar a seguinte mensagem:



1.1. Situação da Empresa

O campo Contribuição Patronal sobre Faturamento passa a ficar na situação da empresa, anteriormente a opção era informada em movimentos>situações>estabelecimentos.

Obs.: A empresa que estava marcada a opção de “Contribuição Patronal sobre Faturamento”, no histórico do estabelecimento, terá que verificar se está enquadrada e ajustar novamente na situação da empresa.


 

Importante! A Medida provisória diz que as empresas podem se enquadrar totalmente na desoneração, dessa forma deverá marcar a opção em movimentos>situações>empresa, lembrando que deve criar uma nova situação, ou se a empresa produzir tipos diferentes de produtos ou prestar diferentes tipos de serviços, sendo apenas alguns deles elencados na Medida Provisória, deverá proporcionalizar sua receita de acordo com os serviços/produtos enquadrados e não enquadrados na Medida. Dessa forma terá que não marcar a opção na situação da empresa e informar o valor do faturamento enquadrado na desoneração em movimentos>obrigações mensais> faturamento da empresa. 

1.2. Histórico do Estabelecimento 

Algumas melhorias foram implementadas no histórico do estabelecimento que se refere ao campo do INSS Patronal que passou a ficar mais intuitivo e de responsabilidade do usuário. Os campos referentes a parte patronal dos empregados, empregadores e autônomos ficaram separados, como também incluiu-se novos campos como a Exposição a agentes nocivos, que para haver o cálculo irá depender tanto da exposição informada nos cadastros dos empregados, empregadores e autônomos, como a informação no histórico do estabelecimentos. Dessa forma irá melhorar quanto à questão das empresas com FPAS 639, 604 e 833, que tem empregados com exposição a agentes nocivos, mas em relação ao recolhimento dos percentuais referentes às exposições não se aplicam no cálculo da GPS.



1.3. Faturamento da Empresa
 
Para as empresa que foram desoneradas parcialmente precisarão preencher os valores referentes ao Onerado e Desonerado mensalmente, em Movimentos>Obrigações Mensais> Faturamento da Empresa.

 1.4. Botão Editar
 
Menu Movimentos>Obrigações Mensais>GPS:
 
Nesta versão também o Editar da GPS ficou inativo, ou seja, para movimentação de gps poderá somente utilizar as opções de Novo, Excluir, Não recolhido, Consultar, Listar, e Sair. A utilização do Editar muitas vezes provocava alterações em alguns campos, pois ao clicar na tecla o sistema tinha o entendimento que precisava fazer alterações, e os campos informados manualmente na GPS, como por exemplo os valores de compensação eram apagados. Um outro detalhe é que a GPS depende das movimentações de folha, férias e Rescisão e ao editar para inclusão de valores quando efetuar a geração da GFIP irá considerar os valores das movimentações e não os valores informados manualmente na GPS, com exceção dos valores de compensação –deduções, retenções, faturas emitidas, cooperativa de trabalho e comercialização de produção. 


Mais informações sobre Desoneração da Folha nos cálculos da GPS e sobre os relatórios de provisões no AC Pessoal, baixem o manual acessando o link abaixo:


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