quinta-feira, 7 de março de 2013

CAGED: Esclarecimentos para as dúvidas mais comuns

 Sempre no período entre o fim e início de mês, surgem várias dúvidas em nosso suporte técnico, com relação as informações do CAGED. 
 Informações de como importar, validar, gravar, transmitir, correção de erros e afins. 
 Abaixo, seguem algumas orientações do MTE com relação as principais dúvidas  sobre essa obrigação acessória. 


1. Não consigo enviar meu arquivo CAGED com Erro CPF do autorizado em branco ou nulo?
R: Com o ACI versão 1.35 ou superior, utilizar a função abrir o arquivo CAGED do aplicativo, clicar na aba Autorizado para preencher os dados do contato (nome, CPF e etc) e depois de gravar os dados do Autorizado e da Declaração (figura disquete verde), enviar sua declaração no site do CAGED ou via CAGED NET.

2. Quando o layout do CAGED será atualizado para constar os dados do responsável (nome, CPF, DDD, telefone, ramal e e-mail)?
R.: Esclarecemos que o layout CAGED não será alterado quanto aos dados do responsável (nome, CPF, DDD, telefone, ramal e e-mail). Justificamos que essa informação não deve estar fixa no layout, pois o responsável pelo envio da declaração muda constantemente nas empresas e é imprescindível que esses dados sejam sempre atualizados. Porém, a fim de facilitar o preenchimento dessas informações, está prevista a modificação do próprio aplicativo ACI de forma que seja automaticamente aberta uma janela para preenchimento dos dados sempre que eles não estiverem preenchidos, do mesmo modo que ocorre hoje no Analisador WEB ou ainda sugere-se utilizar a função abrir o arquivo no ACI para preencher os dados do contato (nome, CPF e etc) e depois de gravar os dados para envio no sitio do CAGED. 

3. O total de empregados no extrato, no primeiro e/ou último dia do mês informado, não condiz com os números do recibo. O que pode ter acontecido?
R: O extrato contém a consolidação de todas informações enviadas para um determinado CNPJ, de forma que um vínculo enviado em duplicidade será contado mais de uma vez caso as informações em qualquer dos seguinte campos estiverem diferentes nas declarações enviadas: número do PIS/PASEP, data de nascimento, data de admissão, data de desligamento (se houver), CNPJ, tipo de movimentação e CBO.
 Portanto, a empresa deve verificar todas as declarações enviadas dentro da competência e observar se há informações diferentes nesses campos para um mesmo trabalhador, ainda que as declarações tenham sido enviadas em momentos diferentes. 
 Se houver diferença, o vínculo será contado mais de uma vez e, portanto, as informações estarão diferentes no extrato e no recibo. 
Ressaltamos que os erros nos campos mencionados devem ser corrigidos por meio de Acerto de exclusão da informação enviada errada.



4. Qual a solução para o erro servidor remoto não reconhecido ou servidor não responde na utilização do CAGED Net?
R: Se a empresa conecta-se via Servidor Proxy, deve-se liberar o acesso ao endereço Host: granulito.mte.gov.br, Porta: HTTPS (443). Caso sua empresa nao utilize proxy, recomendamos baixar nova versão do CAGED NET clicando aqui.


5. Problemas na Emissão de Extrato?
R.: Para o mês atual: o Extrato somente estará disponível no Site do MTE após o dia 20 da competência da declaração e para meses anteriores: O Extrato esta disponível para emissão somente no período a partir do dia 8 de cada mês. 
 IMPORTANTE: Os extratos anteriores à Abril de 2010 somente poderão ser emitidos com CNPJ ou CEI do autorizado. Para utilização do tipo de identificador Estabelecimento utilizar a senha de dígitos ao lado do CNPJ ou CEI no Recibo.



6. Problemas na Emissão de Recibo?
R. O recibo é emitido em pdf imediatamente após o envio da declaração e nos endereços eletrônicos: http://www.mte.gov.br/caged ou http://www.caged.gov.br – opção “Recibo CAGED”.
 OBS: O Recibo é individual. Cada arquivo tem o seu. 
 Todos os estabelecimentos contidos num arquivo utilizam o mesmo número de Recibo. A emissão de recibo por estabelecimento somente esta disponível para arquivos transmitidos a partir da competência de Abril de 2010.



7. Arquivo contém caracteres especiais. Não foi possível enviar ou analisar. 
R. Seu arquivo possui caracteres especiais (ex. $, #, e até espaços em dobro) que impedem a análise e/ou envio de sua declaração. Favor abrir arquivo no editor de texto e acessar a linha indicada e substituir o caracter especial.
 Após salvar as alterações submete seu arquivo a analise no ACI ou no sitio CAGED para envio.



8. Quais são as formas de envio da declaração do CAGED?
R: A declaração do CAGED pode ser enviada das seguintes maneiras:
- Via CAGED Web

- Por meio do aplicativo CAGED Net: (Para fazer o download Clique aqui);

- Também está disponível opção de declaração On-line, através do Formulário Eletrônico do CAGED - FEC.

- Se gravado em disquete, pode ser entregue em qualquer Delegacia ou Sub-Delegacia do Trabalho.

9. Qual é o prazo para entregar o CAGED?

R.: O prazo é sempre o dia 07 do mês subseqüente ao mês de competência informado, conforme medida provisória nº 2076-33, publicada no Diário Oficial da União de 26 de janeiro de 2001.

10. Como declarar informações de Competências anteriores? (Acerto)?
R:Tais informações devem ser feitas como ACERTO. Para cadastrar um acerto, deve-se seguir os passos: 

- Abrir o Aplicativo ACI;
- Abrir declaração da competência vigente (declarar o total de empregados do primeiro dia do mês de declaração e não da movimentação);
- Acessar a aba Acerto;
- Acessar a aba Cadastrar Acerto;
- Preencher os dados solicitados;
- Clicar no botão Gravar.
Ou ainda seguir os passos abaixo:
- Abrir o aplicativo ACI e preencher os dados do autorizado;
- Salvar o arquivo com o preenchimento do autorizado;
- Ir em Arquivo e clicar em “Converter para acerto” e importar esse arquivo salvo com os dados do autorizado;

- Selecionar a competência vigente para envio do CAGED;
Gravar arquivo no diretório desejado
- Clicar para gravar Declaração (figura disquete verde no final do aplicativo)



11. O que fazer quando o Extrato da Movimentação Processada não estiver disponível no Site do MTE?
R.: Caso o Extrato não esteja disponível no Site do MTE após o dia 20 de cada mês, é necessário entrar em contato com a Central de atendimento CAGED, Telefone 158, de Segunda a sexta feira de 7:00 às 19:00 horas, exceto feriados nacionais.


12. Qual CBO devo utilizar para o preenchimento dos registros administrativos do MTE?
R.:Para preenchimento dos registros administrativos do MTE (RAIS, CAGED, Seguro Desemprego, GRRF, SEFIP, entre outros ) deverão ser utilizados códigos da CBO 2002.


13. O que é estabelecimento autorizado?
R.: É aquele estabelecimento que irá reunir as informações de todas as empresas e mandá-las para o Ministério do Trabalho e Emprego. Por exemplo: pode ser um escritório de contabilidade que trabalha com várias empresas, ou a matriz de uma empresa que reúne as informações de todas as suas filiais.


14. O DARF deve ser enviado junto com a retificação/acerto?
R.: Não é necessário. O DARF deve ficar na empresa, junto com os documentos do CAGED.

15. Por quanto tempo devem ser guardados os comprovantes do CAGED?
R.: De acordo com a Portaria n.º 561, no artigo 1º, parágrafo 2º, os documentos devem ser guardados por 36 meses a contar da data de postagem do mesmo.

16. Quais informações sobre a Certificação Digital para utilizar na entrega da declaração CAGED?

R: Os estabelecimentos que possuem 20 ou mais trabalhadores no primeiro dia do mês deverão utilizar a certificação digital para transmitirem sua declaração do CAGED a partir da competência de Janeiro de 2013. Além da declaração do estabelecimento, o arquivo que tiver estabelecimento com 20 trabalhadores no primeiro dia do mês ou mais ou com declarações de CAGED Acerto, também deverá ser transmitido por meio de certificação digital. 

 Para a entrega das declarações do CAGED deverá ser utilizado certificado digital válido, que tenha sido emitido por Autoridade Certificadora integrante da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP Brasil), que não tenha sido revogado e que ainda esteja dentro de seu prazo de validade. A mesma utilizada nas declarações da RAIS e Receita Federal, por exemplo.
 As declarações poderão ser transmitidas com o certificado digital de pessoa jurídica, emitido em nome do estabelecimento, ou com certificado digital do responsável pela entrega da declaração, sendo que este pode ser um CPF ou um CNPJ.

 Para os demais estabelecimentos que não se enquadram nessa obrigatoriedade, a utilização da certificação digital continuará facultativa, com a opção de transmitirem sua declaração por meio dessa chave privada, caso possuam.
 A Certificação Digital tem como função garantir a autenticidade, integridade, segurança e confidencialidade dos dados, uma vez que assegura a identidade e as informações transmitidas por determinado usuário, legitimando o processo. Na prática, a certificação digital nada mais é do que uma carteira de identidade para o mundo virtual.
 Para obter um Certificado Digital o interessado deve procurar uma Autoridade Certificadora integrante da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP Brasil).
 Maiores informações sobre como obter o Certificado Digital acessar o site: www.iti.gov.br


Fonte: FAQ de perguntas CAGED - Site MTE

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