segunda-feira, 4 de junho de 2012

Termo de Homologação de Rescisão do Contrato de Trabalho – THRCT e Termo de Quitação de Rescisão do Contrato de Trabalho - TQRCT

Na versão 4.478.849 do AC Pessoal foi liberado a "Adequação aos termos de homologação e de quitação de acordo com a Portaria 2.685/2011”.

Importante

Entrou em vigor, desde 26 de Dezembro de 2011, a Portaria nº 2685 do Ministério do Trabalho e Emprego, que altera a portaria nº 1.621, de 14 de julho de 2010 e que aprova os novos modelos de Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho – TRCT. O objetivo dos novos TRCT é facilitar o entendimento e preenchimento das informações a serem prestadas pelo empregador e melhoria na prestação de informações aos diversos órgãos interessados.

A Portaria estabelece a criação de dois novos formulários:
1)      O Termo de Homologação de Rescisão do Contrato de Trabalho – THRC, para contratos superiores a um ano;
2)      Termo de Quitação de Rescisão do Contrato de Trabalho – TQRCT, para contratos inferiores a um ano;

A obrigatoriedade dos termos é somente a partir de 01.08.2012.

Para visualização e impressão destes relatórios no AC pessoal basta ir ao menu relatórios>rescisão>termo de rescisão>na aba de configuração e marcar a opção Utilizar o Termo de Homologação ou Termo de Quitação. (Imagem abaixo).

Imagem 1: Clique para aumentá-la

• O Termo de Homologação será emitido para aqueles empregados com período de admissão a partir de um ano, conforme imagem:  

Imagem 2: Clique na imagem para aumentá-la

• O Termo de Quitação será emitido para aqueles empregados com período de admissão inferior a um ano, conforme imagem:

Imagem 3: Clique na imagem para aumentá-la

       O sistema identifica automaticamente qual termo utilizar dependendo 
       da quantidade de tempo que o empregado tem na empresa.


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