sexta-feira, 6 de janeiro de 2012

Compensação x Retenção na GPS: Entenda as diferenças

Não se deve confundir a compensação com o abatimento referente à retenção de valores em NFS (Nota Fiscal de Serviços). Embora a retenção tenha o mesmo efeito financeiro da compensação, as origens são distintas, tendo cada um dos eventos, um campo apropriado para informar na GFIP.

A retenção é sempre um procedimento de substituição (antecipação de encargos na fonte), sendo uma origem de créditos enquanto que a compensação é a utilização de sobras, após o devido abatimento da retenção.

Assim, mesmo que ambas tenham o mesmo efeito, não se deve, por exemplo, informar em GFIP uma retenção em NFS (na GFIP de competência da NFS) como se fora uma compensação, e vice-versa. A informação de retenção em campo de compensação acarreta em erro que torna ilegal o uso das sobras de retenção enquanto não houver a retificação da GFIP.

Compensação em GPS

• Conceito de compensação 
Compensação é um procedimento de abatimento de valores sobre as contribuições ao INSS no campo 6 (seis) da GPS (Guia da Previdência Social).

• A compensação é aceita pelo INSS nos seguintes casos: 
>   Pagamento ou recolhimento indevido à Previdência; 
> Sobras de retenções sobre NFS (Nota Fiscal de Serviços), não compensados na competência em que ocorreu a retenção, desde que a retenção tenha sido corretamente informada na GFIP da competência da(s) nota(s) fiscal (is); 
>  Valores de salário-família e salário-maternidade proveniente de sobras ou que não foram deduzidos em época própria, desde que a origem dos valores estejam devidamente informada em GFIP da competência da Folha de pagamento em que foram pagos.

Compensação x Deduções do FPAS (Salário-maternidade e/ou salário-família não deduzidos na época própria)

O empregador que efetuou o pagamento do salário-maternidade ou salário-família e que não deduziu na GPS da competência de origem pode compensar os valores na(s) próxima (as) GPS, desde que os valores não deduzidos estejam devidamente informados na GFIP da competência da época do pagamento.
O primeiro passo é verificar se o salário-família e/ou o salário-maternidade consta(m) na GFIP da competência. Estando na GFIP, haverá a caracterização do recolhimento a maior, na comparação entre o valor pago e o valor devido apurado no SEFIP.
Essa diferença, a favor do empregador, caracteriza o crédito a ser utilizado para compensação na(s) próxima(s) GPS.

Compensação x Sobras de deduções do FPAS

Considerar também que, em cada GFIP deve ser verificado o reembolso de GPS, que ocorre quando as deduções do FPAS (salário-maternidade e salário-família) superam o valor a recolher para o INSS (campo 6 (seis) da GPS). Quando isto ocorre, trata-se de um valor a ser compensado pelo empregador.
Para este caso, o empregador também pode optar em não compensar e solicitar ao INSS a restituição.
O uso de compensações sobre contribuições previdenciárias a períodos subseqüentes, como se verifica no (IN 900/2008 Art. 44) exige a elaboração de uma planilha de controle por parte da empresa, para que seja demonstrado ao fisco, quando houver solicitação.
Considera-se  SEMPRE que empresas em situação irregular não podem adotar a prática da compensação (IN 900/2008 § 1º).

Na GPS 13, pode haver compensação (IN 900/2008 § 4º).

Valores recolhidos para o Simples Nacional indevidamente não podem ser compensados (IN 900/2008 § 6º). De fato a origem dos créditos não vem da FOLHA e sim do faturamento da empresa.
Quando não for possível compensar via GPS, a restituição pode ser feita através de programa específico da RFB

Limite de 30% NÃO se aplica a sobras de retenção e deduções do FPAS

Como se verifica no Manual GFIP/SEFIP 8.4, na página 68, o limite de trinta por cento não se aplica em casos de sobras de salário-família, salário-maternidade, retenções em NFS e situações amparadas (decisões judiciais).

Contribuição para outras entidades não pode sofrer abatimento

Embora seja recolhida através de GPS, a contribuição para outras entidades (como a própria descrição sugere) não pertence ao INSS e, por conseguinte, não pode sofrer abatimento, conforme (§ 4º do Art. 30 e no Art. 48 da IN 900/2008).



Fundamentação legal: Ministério da Previdência Social; Lei nº 9.711 de 20 de novembro de 1998; IN 900/2008;

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