sexta-feira, 8 de outubro de 2010

Cálculo de férias em jornada parcial

A CLT considera que o funcionário que trabalha até 25 horas semanais está enquadrado nessa categoria, assim o funcionário embora não possua nenhuma falta, ao se gerar as férias, não terá direito aos 30 dias que lhe seria de direito.
O embasamento legal e o número de dias de férias ao qual o funcionário terá direito é definido pelo art. 130 A – da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, a seguir:

Art. 130-A

Na modalidade do regime de tempo parcial, após cada período de doze meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção:

I - dezoito dias, para a duração do trabalho semanal superior a vinte e duas horas, até vinte e cinco horas;

II - dezesseis dias, para a duração do trabalho semanal superior a vinte horas, até vinte e duas horas;

III - quatorze dias, para a duração do trabalho semanal superior a quinze horas, até vinte horas;

IV - doze dias, para a duração do trabalho semanal superior a dez horas, até quinze horas;

V - dez dias, para a duração do trabalho semanal superior a cinco horas, até dez horas;

VI - oito dias, para a duração do trabalho semanal igual ou inferior a cinco horas.

Parágrafo único - O empregado contratado sob o regime de tempo parcial que tiver mais de sete faltas injustificadas ao longo do período aquisitivo terá o seu período de férias reduzido à metade. (NR).

Obs.: Artigo acrescentado pela MP n.º 2.164-41, de 24-08-2001, DOU 27-08-2001 - v. Em. Constitucional nº 32.

No AC Pessoal, essa configuração é feita na Situação do Empregado > aba Remuneração, onde se informa a quantidade de horas trabalhadas semanais.

Situação do Empregado
Dependendo desse número informado o sistema irá calcular o número de dias de férias em função do artigo acima, caso existam faltas, ele terá o controle do parágrafo único.

Caso o usuário não queira que o sistema considere essa informação, poderá nas configurações do sistema, na aba Férias, marcar a opção: “Não reduzir o número de dias de férias quando regime parcial”. Assim ele calculará os 30 dias normalmente (no caso de não haver faltas), embora o número de horas trabalhadas semanais sejam inferiores a 25.

Utilitários > Configuração
Exemplo: Empregado trabalha 22 horas por semana.
 
TABELA DE FÉRIAS P/CONTRATO DE TRABALHO A TEMPO PARCIAL

Jornada de Trabalho Semanal Dias de Férias
de 23 a 25 horas 18 dias;
de 21 a 22 horas 16 dias,
de 16 a 20 horas 14 dias,
de 11 a 15 horas 12 dias,
de 06 a 10 horas 10 dias,
até 5 horas 08 dias



Calculo das férias proporcionais:

Salário= 830,00/30= 27,67*16 (dias conforme tabela)= 442,67/12= 36,88*3 (12/avos)= 110,67

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