segunda-feira, 4 de janeiro de 2010

Valores mínimo e máximo do Seguro-Desemprego a partir de 1º. 01.2010

Para cálculo do valor do benefício do seguro-desemprego, segundo as faixas salariais a que se refere a Lei nº 7.998/1990 , art. 5º , e observando-se o estabelecido no § 2º do mencionado artigo, serão aplicados os seguintes critérios:

a) para a média salarial até R$ 841,88, obtida por meio da soma dos 3 últimos salários anteriores à dispensa; o valor da parcela será o resultado da aplicação do fator 0,8;

b) para a média salarial entre R$ 841,89 e R$ 1.403,28, aplica-se o fator 0,8 até o limite da letra anterior e, no que exceder o fator 0,5. O valor da parcela será a soma desses dois valores;

c) para a média salarial superior a R$ 1.403,28, o valor da parcela será igual a R$ 954,21, não podendo ultrapassar esse valor.





O valor do benefício será igual ao valor de unidades de moeda corrente, excluídas as partes decimais.

Exemplo de Cálculo:

Digamos que a somas dos 3 últimos salários do empregado foi de R$ 1.082,00. Neste caso utilizaremos o valor da 2ª linha da tabela acima, vejamos:

- R$ 841,88 por 0,8 (80%) (resultado do percentual aplicado sobre o limite da 1ª linha) = R$ 673,50

- R$ 1.082,00 - R$ 841,88 = R$ 240,12 (valor que excedeu ao limite da 1ª linha);

- R$ 240,12 x 0,5 (50%) = R$ 120,06 (resultado do que excedeu multiplicado por 50%)

- R$ 673,50 + R$ 120,06 = R$ 793,56 (resultado do limite da 1ª linha soma ao resultado do valor excedente multiplicado por 50%)

- R$ 793,56 (valor das parcelas do seguro-desemprego)

Para a obtenção do seguro-desemprego devem ser observadas, dentro outras condições as seguintes:


a) o benefício não poderá ser inferior ao valor do salário-mínimo mensal;

b) o benefício será concedido por um período máximo variável de 3 a 5 meses, de forma continua ou alternada, a cada período aquisitivo de 16 meses, observando-se a seguinte relação:

I - 03 parcelas, se o trabalhador comprovar vínculo empregatício com pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada, de no mínimo 6 meses e no máximo 11 meses, nos últimos 36 meses;

II - 04 parcelas, se o trabalhador comprovar vínculo empregatício com pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada, de no mínimo 12 meses e no máximo 23 meses, no período de referência;

III - 05 parcelas, se o trabalhador comprovar vínculo empregatício com pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada, de no mínimo 24 meses, no período de referência.
Para efeito de determinação do número de parcelas do seguro-desemprego, a fração igual ou superior a 15 dias de trabalho será havida como mês integral.

O período aquisitivo será contado da data de dispensa que deu origem à última habilitação, não podendo ser interrompido quando a concessão do benefício estiver em curso;

c) o benefício não se acumula com qualquer beneficio de prestação continuada da Previdência Social, exceto o auxilio-acidente e a pensão por morte; e

d) o benefício será devido ao empregado que não possuir renda própria de qualquer natureza suficiente à sua manutenção e à de sua família.

Fonte: Resolução Codefat nº 623/2009 - DOU de 28.12.2009

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